Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Sablune" ou "nós": Sablune Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Brasília, DF, Brasil.
• "Serviços": serviços de consultoria em transformação digital oferecidos pela Sablune, incluindo Avaliação de Prontidão Digital, Plano de Modernização de Sistemas e Parceria em Programa de Transformação.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços da Sablune.
• "Acordo": o contrato formado entre a Sablune e o Cliente mediante aceitação de proposta comercial e/ou assinatura de instrumento contratual.
• "Entregáveis": documentos, relatórios, roteiros e demais produtos resultantes dos Serviços prestados.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou ao contratar quaisquer Serviços da Sablune, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou é representante legal de uma pessoa jurídica com capacidade para contratar
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Sablune
• Tem autoridade para vincular a empresa que representa, quando aplicável

3. Descrição dos serviços

A Sablune oferece serviços de consultoria em estratégia e modernização de operações digitais para empresas, nas modalidades:

• Avaliação de Prontidão Digital: diagnóstico dos sistemas e processos digitais em uso, com entrega de relatório estruturado
• Plano de Modernização de Sistemas: elaboração de roteiro por fases para atualização e integração de sistemas, com sessão de alinhamento
• Parceria em Programa de Transformação: acompanhamento periódico da liderança durante processos mais amplos de mudança tecnológica

Os Serviços são prestados prioritariamente para empresas situadas no Brasil. O atendimento remoto pode ser estendido a outras regiões mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas quando solicitado durante o projeto
• Disponibilizar acesso a sistemas e documentos relevantes conforme acordado no escopo
• Designar um interlocutor interno com capacidade de tomar decisões relativas ao projeto
• Cumprir os prazos de resposta e aprovação acordados
• Não utilizar os Entregáveis de forma que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável
• Manter confidencial qualquer informação da Sablune identificada como tal

5. Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos pela Sablune no âmbito dos Serviços são cedidos ao Cliente para uso interno após a quitação integral do valor contratado. Esta cessão é limitada, não exclusiva e não transferível a terceiros sem consentimento expresso da Sablune.

A metodologia, os modelos e os frameworks utilizados pela Sablune na produção dos Entregáveis permanecem de propriedade exclusiva da Sablune, independentemente da conclusão do contrato.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são estabelecidos na proposta comercial aceita pelo Cliente. Salvo disposição em contrário:

• O pagamento é realizado em reais (BRL)
• Os métodos de pagamento aceitos são definidos em cada proposta comercial
• Serviços de projeto fixo: 50% no início e 50% na entrega final, salvo acordo diverso
• Parceria em Programa de Transformação: pagamento por ciclo, no início de cada período
• Atrasos no pagamento sujeitam o devedor a multa de 2% e juros de 1% ao mês

6.1 Política de reembolso

Cancelamentos solicitados até 5 dias úteis após a assinatura do contrato e antes do início efetivo do trabalho geram reembolso integral. Após esse prazo, o valor pago por etapas já iniciadas não é reembolsável.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada projeto é definido por escrito na proposta ou no contrato. Alterações de escopo durante a execução:

• Devem ser solicitadas por escrito ao interlocutor da Sablune
• Podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser formalizado por aditivo
• Não serão incorporadas sem aprovação expressa de ambas as partes

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços da Sablune consistem em consultoria de informação, estratégia e planejamento operacional. A Sablune:

• Não presta serviços jurídicos, médicos, contábeis ou de qualquer área regulamentada
• Não representa nenhum fornecedor de software ou hardware
• Não assume responsabilidade pelos resultados de implementações realizadas pelo Cliente ou por terceiros com base nos Entregáveis
• Não oferece garantia de resultados específicos de negócio decorrentes do trabalho de consultoria

A responsabilidade total da Sablune em relação a qualquer contrato fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço em questão.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Sablune, seus colaboradores e representantes de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos Entregáveis ou do descumprimento destes Termos pelo Cliente.

10. Encerramento do contrato

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante notificação por escrito com 15 dias de antecedência. No encerramento:

• As etapas concluídas até a data de encerramento serão faturadas proporcionalmente
• Os Entregáveis das etapas pagas serão entregues ao Cliente
• As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e indenização sobrevivem ao encerramento

11. Resolução de disputas e lei aplicável

As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer a instâncias externas. Não havendo acordo em até 30 dias, fica eleito o foro da comarca de Brasília — DF como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita e os contratos assinados, constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não implica renúncia a esse direito
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste contrato sem aprovação prévia por escrito da Sablune

13. Alterações destes termos

A Sablune pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada. O uso continuado do site após alterações implica aceite das novas condições.

14. Contato legal